{ "total": 70, "filters": {}, "pageInfo": { "total": 70, "page": 1, "pageSize": 50, "totalPages": 2, "totalValue": 102149345.14, "citiesCount": 21 }, "items": [ { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#4113700#publicidade_eleitoral#4113700#2026-09-16#f81dac043c2295a950fbb7d3381a65f66e67736f", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "4113700", "city": "Londrina", "state": "PR", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 16/09/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2026-09-16/f81dac043c2295a950fbb7d3381a65f66e67736f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4113700/2026-09-16/f81dac043c2295a950fbb7d3381a65f66e67736f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4113700%2F2026-09-16%2Ff81dac043c2295a950fbb7d3381a65f66e67736f.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2026-09-16/f81dac043c2295a950fbb7d3381a65f66e67736f.pdf", "date": "2026-09-16", "excerpt": "manterá, no Portal da Transparência do Município, seção específica destinada à divulgação ativa e à atualização periódica \ndas receitas, despesas, contratos, convênios, notas de empenho e relatórios de prestação de contas relacionados ao FUMPDEC. \n \n\nCAPÍTULO II \nDO CONSELHO GESTOR DO FUMPDEC \n\n \nArt" } ], "published": true, "createdAt": "2026-09-17T11:23:04.574Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#4113700#publicidade_eleitoral#4113700#2026-08-27#ffa6c0397cfcf7f61c67c4b78058c8aa43659a8b", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "4113700", "city": "Londrina", "state": "PR", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 27/08/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2026-08-27/ffa6c0397cfcf7f61c67c4b78058c8aa43659a8b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4113700/2026-08-27/ffa6c0397cfcf7f61c67c4b78058c8aa43659a8b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4113700%2F2026-08-27%2Fffa6c0397cfcf7f61c67c4b78058c8aa43659a8b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "garantindo a continuidade \ndos serviços e a manutenção regular da infraestrutura. \n \nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará os critérios para a contratação dos profissionais, estabelecendo requisitos, carga horária, atribuições e \ndemais condições necessárias à execução do serviço. \n \n\n\n\n \n\nJornal Oficial", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2026-08-27/ffa6c0397cfcf7f61c67c4b78058c8aa43659a8b.pdf", "date": "2026-08-27" } ], "published": true, "createdAt": "2026-09-12T23:30:11.416Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#5208707#publicidade_eleitoral#5208707#2026-07-29#e57e87b37f06be667765cedc0da4a33fd0a79923", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "5208707", "city": "Goiânia", "state": "GO", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 29/07/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2026-07-29/e57e87b37f06be667765cedc0da4a33fd0a79923.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/5208707/2026-07-29/e57e87b37f06be667765cedc0da4a33fd0a79923.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F5208707%2F2026-07-29%2Fe57e87b37f06be667765cedc0da4a33fd0a79923.pdf", "evidence": [ { "date": "2026-07-29", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/5208707/2026-07-29/e57e87b37f06be667765cedc0da4a33fd0a79923.pdf", "excerpt": "133/2021 e na Instrução Normativa SEMAD nº 002/2022, conforme condições estabelecidas\nno Aviso de Contratação Direta e em seus anexos. O Parecer Jurídico nº 59/2026 condicionou o prosseguimento à realização da\ndispensa na forma eletrônica, com divulgação do aviso e observância do prazo mínimo regulamentar.\n" } ], "published": true, "createdAt": "2026-08-03T07:00:45.079Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#3304557#locacao_sem_justificativa#3304557#2023-12-19#6b1b8ab68e2e520418a0422d4d95cda7c820dfda", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "3304557", "city": "Rio de Janeiro", "state": "RJ", "riskScore": 62, "confidence": 0.85, "value": 23520, "secretaria": "Secretaria Municipal da Casa Civil", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa\n\nIdentificamos uma contratação de locação de imóvel pela Secretaria Municipal da Casa Civil no valor de R$ 23.520,00, fundamentada na inexigibilidade de licitação conforme Art. 74, V da Lei 14.133/2021. O documento aponta como justificativa \"características de instalações e localização que tornam necessária sua escolha\", porém os dados indicam ausência de documentação técnica que comprove as especificidades alegadas para a dispensa do processo licitatório.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3304557/2023-12-19/6b1b8ab68e2e520418a0422d4d95cda7c820dfda.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3304557/2023-12-19/6b1b8ab68e2e520418a0422d4d95cda7c820dfda.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3304557%2F2023-12-19%2F6b1b8ab68e2e520418a0422d4d95cda7c820dfda.pdf", "evidence": [ { "date": "2023-12-19", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3304557/2023-12-19/6b1b8ab68e2e520418a0422d4d95cda7c820dfda.pdf", "excerpt": "Secretaria Municipal da Casa Civil e César Augusto Coelho Ferreira\nFundamento: Art. 74 Inciso V da Lei Nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações (Inexigibilidade)\nRazão: Locação de Imóvel Cujas Características de Instalações e de Localização Tornem Necessária Sua Escolha\nValor: R$ 23.520,00\nAutorização:" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T16:43:54.432Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#1501402#locacao_sem_justificativa#1501402#2023-01-23#88f14ea436e5b63e5e4e1bf9293ad7c7d820974f", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "1501402", "city": "Belém", "state": "PA", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa\n\nOs dados indicam a celebração de contrato de locação de imóvel para funcionamento de escola anexa, vigente de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, fundamentado na Lei 14.133/2021, Art. 74, V. O documento aponta a formalização do ajuste, porém não apresenta justificativa técnica ou parecer que demonstre a necessidade da contratação ou análise de alternativas. Identificamos a necessidade de complementação processual com estudos de viabilidade e parecer fundamentado conforme exigências legais.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2023-01-23/88f14ea436e5b63e5e4e1bf9293ad7c7d820974f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/1501402/2023-01-23/88f14ea436e5b63e5e4e1bf9293ad7c7d820974f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F1501402%2F2023-01-23%2F88f14ea436e5b63e5e4e1bf9293ad7c7d820974f.pdf", "evidence": [ { "date": "2023-01-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2023-01-23/88f14ea436e5b63e5e4e1bf9293ad7c7d820974f.pdf", "excerpt": "funcionamento da ESCOLA ANE-\nXA OSVALDO DE CALDAS BRITO.\n\nFUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no disposto do Art. 74, in-\nciso V, da Lei Nº. 14.133/2021.\n\nVIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06 de janeiro de 2023 a 06 \nde janeiro de 2025\n\nVALOR: O valor do aluguel mensal do imóvel" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T15:16:12.588Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#5002704#locacao_sem_justificativa#5002704#2024-10-21#c6160d6331a38b458876dc0fe0a769e987b9e11c", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "5002704", "city": "Campo Grande", "state": "MS", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa**\n\nOs dados indicam contratação direta de locação de máquinas pesadas junto à empresa DALLEMAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EIRELLI - ME, homologada em 21/10/2024, com fundamento no art. 74 da Lei 14.133/2021. O documento aponta a adjudicação do procedimento, porém não identificamos justificativa técnica ou fundamentação específica para a escolha da modalidade de contratação direta conforme exigido pelo art. 74, V c/c § 5º da mesma lei. Recomenda-se análise complementar da documentação de suporte para verificação da conformidade com os requisitos legais de dispensa de licitação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-10-21/c6160d6331a38b458876dc0fe0a769e987b9e11c.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/5002704/2024-10-21/c6160d6331a38b458876dc0fe0a769e987b9e11c.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F5002704%2F2024-10-21%2Fc6160d6331a38b458876dc0fe0a769e987b9e11c.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/5002704/2024-10-21/c6160d6331a38b458876dc0fe0a769e987b9e11c.pdf", "date": "2024-10-21", "excerpt": "de \nsuas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV, § 4º da Lei nº \n14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento de contratação direta em \nepígrafe, com fundamento no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, em favor de DALLEMAQ \nLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EIRELLI - ME.\nEste termo" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T12:22:17.613Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#3303302#locacao_sem_justificativa#3303302#2025-08-05#5ef4d60c858b92d79ab30189faad6fe58209f439", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "3303302", "city": "Niterói", "state": "RJ", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "cnpj": "25.249.914/0001-11", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa**\n\nOs dados indicam a dispensa de licitação para locação de espaço físico pela empresa NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ 25.249.914/0001-11), fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. O documento aponta autorização de inexigibilidade de licitação, porém identificamos ausência de justificativa específica quanto à necessidade e urgência do serviço conforme exigido pelo § 5º do mesmo artigo. A análise técnica registra risco moderado (60 pontos) na operação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2025-08-05/5ef4d60c858b92d79ab30189faad6fe58209f439.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3303302/2025-08-05/5ef4d60c858b92d79ab30189faad6fe58209f439.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3303302%2F2025-08-05%2F5ef4d60c858b92d79ab30189faad6fe58209f439.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2025-08-05/5ef4d60c858b92d79ab30189faad6fe58209f439.pdf", "excerpt": "contido nos autos, AUTORIZO o ato da inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, \nem favor da pessoa jurídica NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 25.249.914/0001-11, para prestação de serviços de \nlocação de espaço físico com montagem", "date": "2025-08-05" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T12:06:54.828Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#4305108#2025-09-01#dd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 81, "confidence": 0.85, "value": 522000, "cnpj": "88.625.686/0001-57", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa\n\nIdentificamos contratação de locação de prédio pela Prefeitura Municipal no valor de R$ 522.000,00 (CNPJ 88.625.686/0001-57) para atender necessidades da EMEF Madre Assunta, formalizada por Inexigibilidade nº 226/2025. O documento aponta fundamentação legal na Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso V, porém os dados indicam ausência de justificativa técnica que demonstre a inviabilidade de licitação conforme exigido pela legislação.\n\n---\n*Risco identificado: 81/100 | Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-01/dd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-09-01/dd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-09-01%2Fdd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-01/dd0d0d799c696f1197e159a248999057aaf380de.pdf", "excerpt": "- AESC. CNPJ: 88.625.686/0001-57. Objeto: Locação de prédio para\natender as necessidades da EMEF Madre Assunta. Valor R$ 522.000,00. Inexigibilidade n.º 226/2025. Processo n.º\n2025/31518. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21.\n\n\n\nDiário Oficial Eletrônico do Município", "date": "2025-09-01" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T01:46:46.021Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#4305108#2025-09-30#7b5948dbd12bb84392d6d3b01b71cc9c7299aac3", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 81, "confidence": 0.75, "value": 960000, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa\n\nOs dados indicam a celebração de contrato de locação de imóvel no valor de R$ 960.000,00 pela Prefeitura de Caxias do Sul, destinado aos Serviços APOIAR e CAIS Mental, formalizado por inexigibilidade de licitação. O documento aponta que a justificativa para dispensa do processo licitatório não consta nos registros analisados, em desacordo com o Art. 74, V, § 5º da Lei 14.133/2021, que exige fundamentação expressa. Identificamos risco moderado-alto (score 81) quanto à conformidade da documentação com a legislação de contratações públicas.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-30/7b5948dbd12bb84392d6d3b01b71cc9c7299aac3.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-09-30/7b5948dbd12bb84392d6d3b01b71cc9c7299aac3.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-09-30%2F7b5948dbd12bb84392d6d3b01b71cc9c7299aac3.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-09-30/7b5948dbd12bb84392d6d3b01b71cc9c7299aac3.pdf", "excerpt": "DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAXIAS DO SUL CONTRATO N.º 2025/943\nObjeto: Contrato para locação de imóvel destinado a abrigar as instalações dos Serviços APOIAR e Cais Mental.\nValor: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)\nModalidade: Inexigibilidade nº 2025/276\nProcesso GRP n.º 2025/33880 e PROA", "date": "2025-09-30" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T01:46:14.649Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#3301009#locacao_sem_justificativa#3301009#2023-10-31#3cc025e348310c53c33209a2caff363946bc48f6", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "3301009", "city": "Campos dos Goytacazes", "state": "RJ", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa**\n\nIdentificamos contratação direta para locação de imóvel (Processo nº 203.004/2023) fundamentada em inexigibilidade de licitação conforme Lei 14.133/2021, Art. 74, V. O documento aponta a homologação da contratação, porém os dados indicam ausência de justificativa técnica específica que demonstre a singularidade ou essencialidade do imóvel locado, conforme exigido pela legislação de licitações.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2023-10-31/3cc025e348310c53c33209a2caff363946bc48f6.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3301009/2023-10-31/3cc025e348310c53c33209a2caff363946bc48f6.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3301009%2F2023-10-31%2F3cc025e348310c53c33209a2caff363946bc48f6.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2023-10-31/3cc025e348310c53c33209a2caff363946bc48f6.pdf", "date": "2023-10-31", "excerpt": "deste Munícipio nº 203.004/2023 e sendo a \ninexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro \nno art. 74, V da Lei 14.133/21, ratifi ca e homologa a presente contratação direta, por \ninexigibilidade de licitação, tendo o contrato como objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL \nSITUADO" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T01:43:24.227Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#3301009#locacao_sem_justificativa#3301009#2024-03-04#0cc191e974b552c813460783f5d06a3a2e99927c", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "3301009", "city": "Campos dos Goytacazes", "state": "RJ", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "**Achado Identificado - Locação sem Justificativa Adequada**\n\nOs dados indicam contratação direta para locação de imóvel (Processo 021.002/2024) fundamentada em inexigibilidade de licitação conforme Lei 14.133/2021, Art. 74, V. O documento aponta que a justificativa de conveniência aos interesses públicos não apresenta detalhamento técnico ou comparativo que demonstre a necessidade específica do imóvel locado. Recomenda-se análise complementar da documentação de suporte para verificação da adequação dos critérios legais aplicados.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-03-04/0cc191e974b552c813460783f5d06a3a2e99927c.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3301009/2024-03-04/0cc191e974b552c813460783f5d06a3a2e99927c.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3301009%2F2024-03-04%2F0cc191e974b552c813460783f5d06a3a2e99927c.pdf", "evidence": [ { "date": "2024-03-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-03-04/0cc191e974b552c813460783f5d06a3a2e99927c.pdf", "excerpt": "Município \n021.002/2024 e sendo a inexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses \npúblicos, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021e na Lei 8.245/91, ratifi ca e \nhomologa a presente contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo o contrato \ncomo objeto a locação do imóvel" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T01:38:30.741Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#3301009#locacao_sem_justificativa#3301009#2025-07-14#a8a8f29afa28ac2447ebd69b3f430cf7bedce802", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "3301009", "city": "Campos dos Goytacazes", "state": "RJ", "riskScore": 60, "confidence": 0.75, "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V c/c § 5º", "narrative": "**Achado Identificado - Locação sem Justificativa**\n\nOs documentos analisados indicam a contratação direta de locação de terreno municipal (Processo nº 125.003/2025/PGM) fundamentada em inexigibilidade de licitação conforme Lei 14.133/2021, Art. 74, V. O registro aponta que a justificativa de conveniência ao interesse público foi registrada, porém os dados disponíveis não apresentam detalhamento técnico ou econômico que fundamente a necessidade específica da locação. Recomenda-se análise complementar da documentação de suporte para validação da adequação da modalidade utilizada.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2025-07-14/a8a8f29afa28ac2447ebd69b3f430cf7bedce802.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3301009/2025-07-14/a8a8f29afa28ac2447ebd69b3f430cf7bedce802.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3301009%2F2025-07-14%2Fa8a8f29afa28ac2447ebd69b3f430cf7bedce802.pdf", "evidence": [ { "date": "2025-07-14", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2025-07-14/a8a8f29afa28ac2447ebd69b3f430cf7bedce802.pdf", "excerpt": "deste Munícipio nº 125.003/2025/PGM e sendo a \ninexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no \nart. 74, no inciso V, da Lei 14.133/2021, RATIFICA e HOMOLOGA a presente contratação \ndireta, por inexigibilidade de licitação, que tem por objeto a locação do terreno e" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-31T01:36:56.248Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#3509502#publicidade_eleitoral#3509502#2026-07-23#eb24344f45f0477c54838a5e70255737252969f8", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "3509502", "city": "Campinas", "state": "SP", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 23/07/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-07-23/eb24344f45f0477c54838a5e70255737252969f8.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3509502/2026-07-23/eb24344f45f0477c54838a5e70255737252969f8.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3509502%2F2026-07-23%2Feb24344f45f0477c54838a5e70255737252969f8.pdf", "evidence": [ { "date": "2026-07-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-07-23/eb24344f45f0477c54838a5e70255737252969f8.pdf", "excerpt": "externas apoiadas, tais como a \ncapacitação de profissionais locais, a divulgação da imagem ou da marca de Campinas \nnos créditos das obras e a contratação de mão de obra regional;\nIX - avaliar a necessidade de critérios ou de exigência prévia, para fins de autorização \nde filmagens em áreas públicas" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-27T07:00:55.944Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#2910800#publicidade_eleitoral#2910800#2026-07-23#57c8d677b763d4df088dc86c023c6df0ed006949", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "2910800", "city": "Feira de Santana", "state": "BA", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 23/07/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-07-23/57c8d677b763d4df088dc86c023c6df0ed006949.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2910800/2026-07-23/57c8d677b763d4df088dc86c023c6df0ed006949.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2910800%2F2026-07-23%2F57c8d677b763d4df088dc86c023c6df0ed006949.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-07-23/57c8d677b763d4df088dc86c023c6df0ed006949.pdf", "date": "2026-07-23", "excerpt": "eletrônicos oficiais de divulgação dos atos administrativos; \n \nCONSIDERANDO que o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP constitui instrumento oficial de \n\nampla divulgação dos procedimentos de contratação pública, ampliando a transparência, a publicidade e o acesso às \ninformações pelos interessados;" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-27T07:00:37.566Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#3509502#publicidade_eleitoral#3509502#2026-07-22#40ac7cafd24c4950b4a31ca3614f05bb9e071603", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "3509502", "city": "Campinas", "state": "SP", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 22/07/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-07-22/40ac7cafd24c4950b4a31ca3614f05bb9e071603.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3509502/2026-07-22/40ac7cafd24c4950b4a31ca3614f05bb9e071603.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3509502%2F2026-07-22%2F40ac7cafd24c4950b4a31ca3614f05bb9e071603.pdf", "evidence": [ { "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3509502/2026-07-22/40ac7cafd24c4950b4a31ca3614f05bb9e071603.pdf", "excerpt": "externas apoiadas, tais como a \ncapacitação de profissionais locais, a divulgação da imagem ou da marca de Campinas \nnos créditos das obras e a contratação de mão de obra regional;\nIX - avaliar a necessidade de critérios ou de exigência prévia, para fins de autorização \nde filmagens em áreas públicas", "date": "2026-07-22" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-24T07:00:34.577Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2910800#dispensa_irregular#2910800#2026-05-30#8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2910800", "city": "Feira de Santana", "state": "BA", "riskScore": 93, "confidence": 0.85, "value": 103964.5, "cnpj": "04.730.087/0001-03", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 103.964,50 contratada com a empresa T&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 04.730.087/0001-03), com fundamentação legal indicada no Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Os documentos apontam que a contratação foi formalizada em 30 de maio de 2026, requerendo análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2910800%2F2026-05-30%2F8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "anexos. CONTRATADA: \nT&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº04.730.087/0001-03, no valor \nglobal de R$103.964,50 (Cento e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). \nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021., ratifico a DISPENSA DE", "date": "2026-05-30", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T21:38:52.439Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4205407#dispensa_irregular#4205407#2025-12-23#393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4205407", "city": "Florianópolis", "state": "SC", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 3374300, "cnpj": "83.566.299/0001-73", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam a contratação da FEPESE (CNPJ 83.566.299/0001-73) pelo valor de R$ 3.374.300,00 através do Termo de Dispensa de Licitação nº 486/SMLCP/SULIC/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco score de 87 pontos na análise automatizada. Identificamos a necessidade de verificação da documentação comprobatória da dispensa para validação da conformidade legal.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital | Dados de 23/12/2025*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4205407%2F2025-12-23%2F393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "de pessoal. Número e \nModalidade da Licitação; do Termo de Dispensa de Licitação nº \n486/SMLCP/SULIC/2025; Contratada: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS \nSOCIOECONOMICAS - FEPESE; CNPJ: 83.566.299/0001-73; Valor: O valor total \ndeste Contrato é de R$ 3.374.300,00 (três milhões e trezentos", "date": "2025-12-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T20:47:22.629Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-03-10#8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 407768.82, "cnpj": "40.329.940/0001-43", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda (CNPJ 40.329.940/0001-43) no valor de R$ 407.768,82, referente à manutenção de pontilhões na Rua João Mincatto, fundamentada no Art. 75, I da Lei 14.133/2021. O documento aponta que a dispensa (nº 44/2025, Processo nº 2024/49229) foi registrada em 10 de março de 2025, apresentando indicadores que sugerem necessidade de análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de procedimento licitatório.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-03-10%2F8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 40.329.940/0001-43. Objeto: Dispensa\nde licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda para execução da obra de manutenção de\npontilhões na Rua João Mincatto, Galópolis. Valor R$ 407.768,82. Dispensa n.º 44/2025. Processo n.º 2024/49229. Fundamento\nLegal: Art", "date": "2025-03-10", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:43:12.860Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-08-05#a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 121915, "cnpj": "07.492.502/0001-26", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 121.915,00 realizada pela Secretaria de Logística para contratação da empresa Serralheria Monte Castelo LTDA (CNPJ 07.492.502/0001-26), destinada à prestação de serviços de troca de telhado no prédio do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. O documento aponta risco de irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com score de risco de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a fundamentação legal da dispensa e adequação dos procedimentos adotados.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-08-05%2Fa76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMSPPS – Contratado(a): SERRALHERIA MONTE CASTELO LTDA. CNPJ: 07.492.502/0001-26. Objeto: Prestação de\nserviços para a troca do telhado no prédio do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Valor R$ 121.915,00. Dispensa nº 241/2024.\nProcesso", "date": "2024-08-05", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:38:54.357Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2021-06-02#843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 230400, "cnpj": "00.072.182/0001-06", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 230.400,00 realizada pela Secretaria de Logística para aquisição de máscaras PFF2 N95 junto à empresa ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 00.072.182/0001-06). O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, com alegação de caráter emergencial (Dispensa nº 089/2021, de 02/06/2021). Os dados indicam necessidade de análise quanto à adequação dos requisitos legais para a modalidade de dispensa utilizada.\n\n---\n\n*Texto gerado automaticamente pelo Fiscal Digital para publicação em canais oficiais de transparência.*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-06-02%2F843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de máscaras\ndo tipo PFF2 N95 em caráter emergencial. Valor R$ 230.400,00. Dispensa nº 089/2021. Processo", "date": "2021-06-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:38:17.651Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-05-22#fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 549066.18, "cnpj": "87.368.304/0001-94", "secretaria": "Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 549.066,18 realizada pela Secretaria de Tecnologia e Inovação para fornecimento de concreto usinado, contratando a empresa SLOMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 87.368.304/0001-94). O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da justificativa de dispensa e adequação legal do procedimento.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-05-22%2Ffff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "evidence": [ { "excerpt": " Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): SLOMP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 87.368.304/0001-94. Objeto:\nFornecimento de Concreto Usinado Convencional e Bombeado. Valor R$ 549.066,18. Dispensa n.º 87/2025. Processo n.º\n2025/8013", "date": "2025-05-22", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:32:41.986Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-08-16#79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 923230, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação nº 176/2022 (Processo 2022/26811) realizada pela SMED no valor de R$ 923.230,00 com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57). O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novos critérios para dispensas. Recomenda-se análise técnica da documentação para verificação de adequação aos marcos legais vigentes à época da contratação.\n\n---\n\n*Relatório gerado automaticamente pelo Fiscal Digital | Risco: Alto (87/100)*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-08-16%2F79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "213, 216, 219, 514 e 1009. Valor: R$ 923.230,00. Dispensa nº 176/2022. Processo nº\n2022/26811. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa Viaçao Giratur Ltda para", "date": "2022-08-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:28:57.311Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-09-27#493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1254266.05, "cnpj": "27.701.756/0001-14", "secretaria": "Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.254.266,05 realizada pela Secretaria de Humanos e Logística para a empresa BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.701.756/0001-14), destinada à conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, I, com registro da dispensa nº 282/2024 e processo nº 2024/39863. Identificamos risco moderado-alto (score 87) na operação, recomendando análise complementar da documentação de justificativa e comprovação de urgência conforme exigências legais.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-09-27%2F493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 27.701.756/0001-14. Objeto: Dispensa\npara conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. Valor R$ 1.254.266,05. Dispensa n.º 282/2024. Processo n.º 2024/39863", "date": "2024-09-27", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:27:37.585Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-09-06#f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 676000, "cnpj": "89.085.310/0001-60", "secretaria": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 676.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) com a empresa INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ: 89.085.310/0001-60) para fornecimento de tubos e blocos. O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado em análise preliminar. Os dados indicam necessidade de análise complementar pela administração municipal para verificação da conformidade legal do procedimento.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-09-06%2Ff4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Cultura\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMOSP – Contratado(a): INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CNPJ: 89.085.310/0001-60.\nObjeto: Fornecimento de tubos e blocos, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Valor R$ 676.000,00.\nDispensa n.º 267/2024. Processo", "date": "2024-09-06", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:21:13.519Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-10-03#b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 83, "confidence": 0.85, "value": 87751.62, "cnpj": "01.547.703/0001-05", "secretaria": "Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 87.751,62 realizada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística para contratação de serviços de transporte escolar (Roteiro 724 M) junto à empresa S & K TURISMO LTDA. (CNPJ 01.547.703/0001-05). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco de irregularidade identificado em análise automatizada (score 83/100). Recomenda-se análise técnica da documentação de justificativa da dispensa conforme exigências legais.\n\n---\n\n*Publicação automática - Dados de 03/10/2024*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-10-03%2Fb75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Municipal de Recursos Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): S & K TURISMO LTDA. CNPJ: 01.547.703/0001-05. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar – Roteiro 724 M. Valor R$ 87.751,62. Dispensa n.º 287/2024. Processo n.º 2024/35267. Fundamento", "date": "2024-10-03", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:16:03.921Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-02-09#af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 82, "confidence": 0.85, "value": 86625, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.625,00 celebrada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57) em fevereiro de 2022. O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se possível conflito com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novas regras para dispensas de licitação. A contratação refere-se ao objeto de transporte escolar nas rotas 159, 160 e 161 (Processo nº 2022/3549, Dispensa nº 029/2022).", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-09%2Faf9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:13:38.330Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-06-13#266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 207000, "cnpj": "47.708.998/0001-47", "secretaria": "Secretaria de Recursos Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 207.000,00 realizada pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística para aquisição de fraudas destinadas à rede municipal de saúde, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II. O documento aponta a contratação da empresa ELTO AZEVEDO DA ROSA (CNPJ 47.708.998/0001-47), registrada como Dispensa nº 174/2024. Os dados indicam um risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar sobre a adequação dos critérios de dispensa aplicados.\n\n---\n\n**Nota técnica:** Este texto segue protocolo de comunicação factual para publicação em canais oficiais, sem prejulgamentos, permitindo transparência e possibilidade de esclarecimentos pela administração.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-06-13%2F266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "de Recursos Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): ELTO AZEVEDO DA ROSA. CNPJ: 47.708.998/0001-47. Objeto: Aquisição de fraudas para atender a\nrede municipal de saúde. Valor: R$ 207.000,00. Dispensa nº 174/2024. Processo nº 2024/22722. Fundamento", "date": "2024-06-13", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T13:12:55.528Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-04-16#add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 82, "confidence": 0.85, "value": 86235.6, "cnpj": "02.321.000/0001-19", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.235,60 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar com a empresa R & R TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 02.321.000/0001-19). O documento aponta que a dispensa foi fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco score de 82 pontos na análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais exigidos para este tipo de contratação.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-04-16%2Fadd8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): R & R TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 02.321.000/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de\ntransporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino – Roteiro 183 M. Valor R$ 86.235,60. 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O documento aponta que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco de irregularidade conforme análise dos critérios de conformidade. Identificamos a necessidade de verificação da documentação complementar e justificativas técnicas que fundamentaram essa modalidade de contratação.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-19%2F1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSEMMA - Contratado: CLEBER C DE SOUZA EIRELI - CNPJ: 27.180.624/0001-94. Objeto: Fornecimento de ração para cães,\npara atender a demanda do Canil Municipal. Valor: R$ 179.640,00. Dispensa n.º 027/2021. 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O documento aponta que a contratação foi celebrada com a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), que se encontrava em recuperação judicial à época. Os dados indicam possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece restrições para contratação de empresas nessa situação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-09%2F80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "146 M/T. Valor: R$ 176.000,00. Dispensa n.º 017/2021. Processo n.º 2021/5632. Fundamento legal: Art. 24,\ninciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED - Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto:\nDispensa de licitação celebrado com a empresa ", "date": "2021-03-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:54:14.974Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2023-02-02#fb92457cda048d017250071627181812be7dab61", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1105943.52, "cnpj": "88.113.477/0001-24", "secretaria": "SMEL", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.105.943,52 realizada pela SMEL para prestação de serviços de manutenção de áreas públicas de Esporte e Lazer, contratando a CODECA (CNPJ 88.113.477/0001-24), com fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II. O documento aponta características que sugerem irregularidade processual, com risco identificado em análise automatizada. Recomenda-se análise técnica detalhada da documentação de justificativa e requisitos legais para a dispensa.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2023-02-02%2Ffb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "e Logística\n\n \nAviso de Dispensa de Licitação\n\n \nSMEL – Comprador: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL - CNPJ: 88.113.477/0001-24.\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção das áreas públicas de Esporte e Lazer. Valor R$ 1.105.943,52. Dispensa nº\n010/2023. 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O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado identificado na operação (score 65). Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a adequação dos critérios legais para dispensa neste caso.\n\n---\n\n*Processo: 2025/21457 | Dispensa nº 151/2025 | Data: 03/10/2025*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-10-03%2F32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Administração, Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 89.982.037/0001-76. Objeto:\nAquisição de Agulhas de Punção Intraóssea. 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Processo n.º 2025/21457.", "date": "2025-10-03", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:47:46.603Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-03-18#b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 93010.8, "cnpj": "01.470.743/0001-98", "secretaria": "Administração, Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 93.010,80 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de material médico-hospitalar junto à empresa BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. (CNPJ 01.470.743/0001-98), conforme Dispensa nº 052/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de justificativa e necessidade.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-03-18%2Fb169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Administração, Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 01.470.743/0001-98. Objeto:\nAquisição de Material Médico-Hospitalar. Valor R$ 93.010,80. Dispensa n.º 052/2025. Processo n.º 2025/10048. Fundamento", "date": "2025-03-18", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:43:19.135Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2023-06-15#56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 73, "confidence": 0.85, "value": 75893.4, "cnpj": "13.497.267/0001-88", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação**\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 75.893,40 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar junto à empresa DR TRANSPORTES LTDA (CNPJ 13.497.267/0001-88), conforme Dispensa nº 063/2023. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado-alto de irregularidade (score 73) que recomenda análise complementar da documentação de justificativa e requisitos legais aplicáveis.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2023-06-15%2F56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \n \nSMED – Contratado: DR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 13.497.267/0001-88. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar para estudantes da Rede Pública de Ensino - Roteiro 103 M. Valor R$ 75.893,40. Dispensa nº 063/2023. Processo nº", "date": "2023-06-15", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:37:09.059Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-05-04#837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 378950, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) no valor de R$ 378.950,00 para prestação de serviços de transporte escolar, contratando a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), conforme Dispensa nº 104/2022. O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, porém os dados indicam características que demandam análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação.\n\n---\n\n*Publicação automática - Dados de 04/05/2022*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-05-04%2F837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Central de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar para alunos da Rede Pública de Ensino. Valor R$ 378.950,00. Dispensa nº 104/2022", "date": "2022-05-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:33:43.972Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-12-08#53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 101840, "cnpj": "14.100.525/0001-03", "secretaria": "Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 101.840,00 pela Secretaria de Tecnologia e Inovação para fornecimento de papel toalha à empresa LEO COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E EMBALAGENS LTDA. (CNPJ 14.100.525/0001-03). O documento aponta classificação como \"dispensa emergencial\", porém a Lei 14.133/2021, Art. 75, II estabelece critérios específicos para este tipo de contratação que merecem análise detalhada. Identificamos risco moderado-alto nesta operação e recomendamos verificação da documentação comprobatória da emergência alegada.\n\n---\n\n*Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-12-08%2F53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): LEO COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 14.100.525/0001-03. Objeto: Dispensa\nemergencial para fornecimento de papel toalha. Valor R$ 101.840,00. Dispensa n.º 177/2025. Processo n.º ", "date": "2025-12-08", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T12:31:15.209Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#3300456#publicidade_eleitoral#3300456#2026-07-18#d7c9295bf41516f8914f4f93fa37f8c3cf008c4e", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "3300456", "city": "Belford Roxo", "state": "RJ", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 18/07/2026, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 04/10/2026). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2026-07-18/d7c9295bf41516f8914f4f93fa37f8c3cf008c4e.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3300456/2026-07-18/d7c9295bf41516f8914f4f93fa37f8c3cf008c4e.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3300456%2F2026-07-18%2Fd7c9295bf41516f8914f4f93fa37f8c3cf008c4e.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "MARCELO LOPES DE OLIVEIRA \nDiretor-Presidente \n\nMatrícula nº 60/604-2025 \n \n \n \n\n \n \n\n \nPROCESSO: 52/544/2024. \n \nCONTRATO N°: 02/SEMOSI/2026. \n \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. \n \nCONTRATADA: PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E \nPUBLICIDADE LTDA. \n \nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de trabalho social", "date": "2026-07-18", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3300456/2026-07-18/d7c9295bf41516f8914f4f93fa37f8c3cf008c4e.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-07-21T07:00:35.816Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#3205002#aditivo_abusivo#3205002#2021-12-23#0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "3205002", "city": "Serra", "state": "ES", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 7267937.04, "cnpj": "27.174.093/0018-75", "secretaria": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual\n\nIdentificamos um termo aditivo no valor de R$ 7.267.937,04 celebrado pela Secretaria Municipal de Obras (CNPJ 27.174.093/0018-75) em 22 de dezembro de 2021, conforme protocolo 771224. O documento aponta potencial desconformidade com a regra geral estabelecida no Art. 125, caput da Lei 14.133/2021, apresentando risco moderado-alto para análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais para celebração de aditivos contratuais no período identificado.\n\n---\n\n*Relatório gerado automaticamente pelo Fiscal Digital | Base: Lei 14.133/2021*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3205002%2F2021-12-23%2F0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Termo Aditivo, que foi \ncorrigido para R$ 7.267.937,04.\n\nData de assinatura: 22/12/2021.\nProtocolo 771224\n\nCOMUNICADO\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CNPJ nº. \n27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEMMA, \na Licença Municipal de Instalação - LMI nº 262/2021 - \nCLASSE II (Prorrogação Automática)", "date": "2021-12-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-25T17:28:37.226Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#3301009#aditivo_abusivo#3301009#2024-08-28#bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "3301009", "city": "Campos dos Goytacazes", "state": "RJ", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 117500, "cnpj": "04.805.306/0001-76", "contractNumber": "0150/2023", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "# Achado - Aditivo Contratual\n\nIdentificamos um termo aditivo ao Contrato nº 0150/2023 celebrado com a empresa SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ 04.805.306/0001-76) no valor de R$ 117.500,00, com risco elevado de irregularidade conforme Lei 14.133/2021, Art. 125. O documento aponta prorrogação de prazo de 12 meses sem justificativa aparente de necessidade técnica ou econômica. Os dados indicam potencial desconformidade com as regras gerais de aditivos contratuais, recomendando-se análise detalhada da fundamentação legal e técnica do ato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3301009%2F2024-08-28%2Fbf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "TERMO ADITIVO\n\nCONTRATO Nº 0150/2023\nPROCESSO Nº 2022.201.000195-6-PR\n\nEMPRESA: SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI\nCNPJ Nº 04.805.306/0001-76\n\nOBJETO: O objeto do presente é a prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, no valor \nde R$ 117.500,00 (cento dezessete mil e quinhentos reais), para contratação de empresa", "date": "2024-08-28", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-25T16:36:48.512Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#4113700#aditivo_abusivo#4113700#2025-02-11#65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "4113700", "city": "Londrina", "state": "PR", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 50000000, "cnpj": "75.771.477/0001-70", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Termo Aditivo em Contrato de Financiamento**\n\nIdentificamos um termo aditivo ao contrato de financiamento celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) no valor de R$ 50.000.000,00, referente ao programa FINISA, que alterou cláusulas de prazo para utilização do crédito. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, caput, que estabelece regras gerais para modificações contratuais. O documento aponta risco moderado-alto (score 87) quanto aos critérios de proporcionalidade e necessidade da alteração realizada.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4113700%2F2025-02-11%2F65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "CNPJ/MF 75.771.477/0001-70 \ne a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04; objeto do contrato: financiamento no valor de R$ 50.000.000,00 no âmbito do programa \nFINISA. Objetivo do Termo Aditivo: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS - 3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO e o \nANEXO II", "date": "2025-02-11", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-25T15:45:17.160Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-06-02#843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 245560, "cnpj": "00.072.182/0001-06", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 00.072.182/0001-06 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 245.560,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-06-02%2F843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de máscaras\ndo tipo PFF2 N95 em caráter emergencial. Valor R$ 230.400,00. Dispensa nº 089/2021. Processo", "date": "2021-06-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T21:13:34.242Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-12-29#88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 179120, "cnpj": "06.099.646/0001-54", "secretaria": "SMOSP", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 06.099.646/0001-54 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 179.120,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-12-29%2F88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "R$ 8.800,00. Dispensa nº 230/2021. Processo nº 2021/46884. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMOSP – Contratado: MERCASERRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP – CNPJ: 06.099.646/0001-54. Objeto:\nAquisição de material de aço por dispensa de licitação para uso nos", "date": "2021-12-29", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T21:13:24.193Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2022-02-01#2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 156035, "cnpj": "07.272.060/0001-02", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.272.060/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 156.035,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-01%2F2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "- Roteiros 152 e 153. Valor\nR$ 34.980,00. Dispensa nº 002/2022. Processo nº 2022/407. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Dispensa de\nlicitação celebrada com a empresa Sganzerla Transportes", "date": "2022-02-01", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf" }, { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Prestação de\nserviços de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino. Roteiro: 225 M/T. Valor R$ 56.430,00. Dispensa n.º\n298/2024", "date": "2024-10-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-09/e781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91.pdf" }, { "excerpt": "escolar – Roteiro 158. Valor R$ 28.875,00. Dispensa nº\n030/2022. Processo nº 2022/3548. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Dispensa de\nlicitação celebrada com a empresa SGANZERLA TRANSPORTES", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "escolar - Roteiros 210. Valor: R$\n35.750,00. Dispensa nº 175/2022. Processo nº 2022/26813. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Dispensa de\nlicitação celebrada com a empresa Sganzerla Transportes", "date": "2022-08-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T21:03:58.451Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-07-02#b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 97036, "cnpj": "93.862.340/0001-02", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 93.862.340/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 97.036,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-07-02%2Fb800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "mão-de-obra. Valor R$ 10.400,00. Dispensa nº 101/2021.\nProcesso nº 2021/20489. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: TRANSPORTES PASQUALI LTDA ME - CNPJ: 93.862.340/0001-02. Objeto: Dispensa de licitação\ncelebrado com a empresa Transportes Pasquali", "date": "2021-07-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T21:00:25.293Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-03-09#80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 2066833.6, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 6 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 2.066.833,60, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-09%2F80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "146 M/T. Valor: R$ 176.000,00. Dispensa n.º 017/2021. Processo n.º 2021/5632. Fundamento legal: Art. 24,\ninciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED - Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto:\nDispensa de licitação celebrado com a empresa ", "date": "2021-03-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T20:59:47.261Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4209102#dispensa_irregular#4209102#2024-02-16#d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4209102", "city": "Joinville", "state": "SC", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 9500000, "cnpj": "76.590.884/0001-43", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado - Dispensa de Licitação Identificada\n\nIdentificamos uma aquisição de imóvel no valor de R$ 9.500.000,00 realizada mediante dispensa de licitação, conforme documento de 16 de fevereiro de 2024. O processo aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com a operação envolvendo a entidade CNPJ 76.590.884/0001-43. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de dispensa.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4209102%2F2024-02-16%2Fd82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "aquisição do imóvel será de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e\nquinhentos mil reais), de acordo com as avaliações realizadas e mediante processo de dispensa de\nlicitação, que será pago à proprietária Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual\ndas Cooperativas Médicas, inscrita no CNPJ nº 76.590.884/0001-43", "date": "2024-02-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T20:51:24.634Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#dispensa_irregular#2704302#2022-08-04#e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2704302", "city": "Maceió", "state": "AL", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 2033594, "cnpj": "11.625.595/0001-97", "secretaria": "SEMAS", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação ratificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em favor da empresa Brazas Carnes e Alimentos Distribuidora LTDA (CNPJ 11.625.595/0001-97) no valor de R$ 2.033.594,00, conforme Termo de Ratificação do Processo Administrativo nº 03000.017366/2022, datado de 04 de agosto de 2022. O documento aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com requisitos legais de dispensa. Recomenda-se verificação da documentação comprobatória dos pressupostos legais que justificaram a dispensa neste caso específico.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2704302%2F2022-08-04%2Fe934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \n\nSEMAS \n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO \n\nADMINISTRATIVO Nº. 03000.017366/2022. \n\n \n\nRATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa \n\nBRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº. 11.625.595/0001-97 no valor de R$ \n\n2.033.594", "date": "2022-08-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T20:23:56.070Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#dispensa_irregular#2704302#2022-05-05#88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2704302", "city": "Maceió", "state": "AL", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1859984, "cnpj": "07.925.477/0001-27", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.859.984,00 em favor da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (CNPJ 07.925.477/0001-27), conforme documento de maio de 2022. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os dados indicam risco elevado (87/100) na regularidade do procedimento, recomendando análise detalhada da documentação de justificativa.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Transparência em Gastos Públicos*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2704302%2F2022-05-05%2F88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da \nFUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, EXTENSÃO E \nPESQUISA DE ALAGOAS – FEPESA, inscrita noCNPJ/MF sob o \nnº. 07.925.477/0001-27, no valor de R$ 1.859.984,00 (Hum milhão, \noitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro \nreais), para contratação de instituição", "date": "2022-05-05", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T20:19:45.966Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-geral#4305108#padrao_recorrente#4305108#2022-02-09#af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989", "fiscalId": "fiscal-geral", "type": "padrao_recorrente", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 92, "confidence": 0.85, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021 (múltiplos artigos — ver findings relacionados)", "narrative": "Identificamos 4 ocorrências distintas relacionadas ao fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57: dispensa_irregular, fracionamento. O documento aponta padrão recorrente de irregularidades que pode indicar contratações sistemáticas em desconformidade com a Lei 14.133/2021.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-09%2Faf9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 474.308,60. Dispensa nº 028/2022. Processo nº 2021/46033. Fundamento legal:\nArt. 7 da Lei n.º 12.404/2011.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para prestação", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 474.308,60. Dispensa nº 028/2022. Processo nº 2021/46033. Fundamento legal:\nArt. 7 da Lei n.º 12.404/2011.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para prestação", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-24T11:45:36.209Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#1501402#publicidade_eleitoral#1501402#2024-11-04#da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "1501402", "city": "Belém", "state": "PA", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 04/11/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F1501402%2F2024-11-04%2Fda9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Portaria e Extratos\nFUNBOSQUE ......................................................................................................................... Contrato e Divulgação\n\nBelém-Pará-Ano LXVI - Nº 15.065\n\nAGENDA DE VACINAÇÃO\nPara se vacinar é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência", "date": "2024-11-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf" } ], "published": true, "createdAt": "2026-05-14T08:42:33.947Z" } ] }