{ "total": 72, "filters": {}, "pageInfo": { "total": 72, "page": 1, "pageSize": 50, "totalPages": 2, "totalValue": 159289823.34, "citiesCount": 22 }, "items": [ { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2910800#dispensa_irregular#2910800#2026-05-30#8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2910800", "city": "Feira de Santana", "state": "BA", "riskScore": 93, "confidence": 0.85, "value": 103964.5, "cnpj": "04.730.087/0001-03", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 103.964,50 contratada com a empresa T&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 04.730.087/0001-03), com fundamentação legal indicada no Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021. Os documentos apontam que a contratação foi formalizada em 30 de maio de 2026, requerendo análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2910800%2F2026-05-30%2F8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "anexos. CONTRATADA: \nT&F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº04.730.087/0001-03, no valor \nglobal de R$103.964,50 (Cento e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). \nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021., ratifico a DISPENSA DE", "date": "2026-05-30", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2910800/2026-05-30/8232f71905b16727f4e3626e15dde2796356c209.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-31T07:00:16.872Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#3205002#aditivo_abusivo#3205002#2021-12-23#0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "3205002", "city": "Serra", "state": "ES", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 7267937.04, "cnpj": "27.174.093/0018-75", "secretaria": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Aditivo Contratual\n\nIdentificamos um termo aditivo no valor de R$ 7.267.937,04 celebrado pela Secretaria Municipal de Obras (CNPJ 27.174.093/0018-75) em 22 de dezembro de 2021, conforme protocolo 771224. O documento aponta potencial desconformidade com a regra geral estabelecida no Art. 125, caput da Lei 14.133/2021, apresentando risco moderado-alto para análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais para celebração de aditivos contratuais no período identificado.\n\n---\n\n*Relatório gerado automaticamente pelo Fiscal Digital | Base: Lei 14.133/2021*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3205002%2F2021-12-23%2F0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Termo Aditivo, que foi \ncorrigido para R$ 7.267.937,04.\n\nData de assinatura: 22/12/2021.\nProtocolo 771224\n\nCOMUNICADO\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CNPJ nº. \n27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEMMA, \na Licença Municipal de Instalação - LMI nº 262/2021 - \nCLASSE II (Prorrogação Automática)", "date": "2021-12-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3205002/2021-12-23/0e15d236b434feafdcd0eb70a46de7efdec8406c.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-25T17:28:37.226Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#3301009#aditivo_abusivo#3301009#2024-08-28#bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "3301009", "city": "Campos dos Goytacazes", "state": "RJ", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 117500, "cnpj": "04.805.306/0001-76", "contractNumber": "0150/2023", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "# Achado - Aditivo Contratual\n\nIdentificamos um termo aditivo ao Contrato nº 0150/2023 celebrado com a empresa SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ 04.805.306/0001-76) no valor de R$ 117.500,00, com risco elevado de irregularidade conforme Lei 14.133/2021, Art. 125. O documento aponta prorrogação de prazo de 12 meses sem justificativa aparente de necessidade técnica ou econômica. Os dados indicam potencial desconformidade com as regras gerais de aditivos contratuais, recomendando-se análise detalhada da fundamentação legal e técnica do ato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3301009%2F2024-08-28%2Fbf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "TERMO ADITIVO\n\nCONTRATO Nº 0150/2023\nPROCESSO Nº 2022.201.000195-6-PR\n\nEMPRESA: SARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI\nCNPJ Nº 04.805.306/0001-76\n\nOBJETO: O objeto do presente é a prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, no valor \nde R$ 117.500,00 (cento dezessete mil e quinhentos reais), para contratação de empresa", "date": "2024-08-28", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3301009/2024-08-28/bf3721d5f5cf83edff2473ef5471afa225e5ca18.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-25T16:36:48.512Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-contratos#4113700#aditivo_abusivo#4113700#2025-02-11#65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874", "fiscalId": "fiscal-contratos", "type": "aditivo_abusivo", "cityId": "4113700", "city": "Londrina", "state": "PR", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 50000000, "cnpj": "75.771.477/0001-70", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 125, caput (regra geral)", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Termo Aditivo em Contrato de Financiamento**\n\nIdentificamos um termo aditivo ao contrato de financiamento celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) no valor de R$ 50.000.000,00, referente ao programa FINISA, que alterou cláusulas de prazo para utilização do crédito. Os dados indicam potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 125, caput, que estabelece regras gerais para modificações contratuais. O documento aponta risco moderado-alto (score 87) quanto aos critérios de proporcionalidade e necessidade da alteração realizada.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4113700%2F2025-02-11%2F65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "CNPJ/MF 75.771.477/0001-70 \ne a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04; objeto do contrato: financiamento no valor de R$ 50.000.000,00 no âmbito do programa \nFINISA. Objetivo do Termo Aditivo: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS - 3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO e o \nANEXO II", "date": "2025-02-11", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4113700/2025-02-11/65c1e5821603c4654c425f9d6b02e3be28687874.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-25T15:45:17.160Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-03-10#8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 407768.82, "cnpj": "40.329.940/0001-43", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda (CNPJ 40.329.940/0001-43) no valor de R$ 407.768,82, referente à manutenção de pontilhões na Rua João Mincatto, fundamentada no Art. 75, I da Lei 14.133/2021. O documento aponta que a dispensa (nº 44/2025, Processo nº 2024/49229) foi registrada em 10 de março de 2025, apresentando indicadores que sugerem necessidade de análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de procedimento licitatório.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-03-10%2F8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 40.329.940/0001-43. Objeto: Dispensa\nde licitação celebrada com a empresa Caxias Pavimentações e Construções Ltda para execução da obra de manutenção de\npontilhões na Rua João Mincatto, Galópolis. Valor R$ 407.768,82. Dispensa n.º 44/2025. Processo n.º 2024/49229. Fundamento\nLegal: Art", "date": "2025-03-10", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-10/8beeefe4626e61ab1912425023b1a77efd9af64f.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:15:27.094Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-08-05#a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 121915, "cnpj": "07.492.502/0001-26", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 121.915,00 realizada pela Secretaria de Logística para contratação da empresa Serralheria Monte Castelo LTDA (CNPJ 07.492.502/0001-26), destinada à prestação de serviços de troca de telhado no prédio do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. O documento aponta risco de irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com score de risco de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a fundamentação legal da dispensa e adequação dos procedimentos adotados.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-08-05%2Fa76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMSPPS – Contratado(a): SERRALHERIA MONTE CASTELO LTDA. CNPJ: 07.492.502/0001-26. Objeto: Prestação de\nserviços para a troca do telhado no prédio do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Valor R$ 121.915,00. Dispensa nº 241/2024.\nProcesso", "date": "2024-08-05", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-08-05/a76323412f5e8e2b25e7acefb58af037bbfc7877.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:13:50.288Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2021-06-02#843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 230400, "cnpj": "00.072.182/0001-06", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 230.400,00 realizada pela Secretaria de Logística para aquisição de máscaras PFF2 N95 junto à empresa ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 00.072.182/0001-06). O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, com alegação de caráter emergencial (Dispensa nº 089/2021, de 02/06/2021). Os dados indicam necessidade de análise quanto à adequação dos requisitos legais para a modalidade de dispensa utilizada.\n\n---\n\n*Texto gerado automaticamente pelo Fiscal Digital para publicação em canais oficiais de transparência.*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-06-02%2F843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de máscaras\ndo tipo PFF2 N95 em caráter emergencial. Valor R$ 230.400,00. Dispensa nº 089/2021. Processo", "date": "2021-06-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:13:34.242Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-06-02#843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 245560, "cnpj": "00.072.182/0001-06", "secretaria": "Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 00.072.182/0001-06 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 245.560,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-06-02%2F843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de máscaras\ndo tipo PFF2 N95 em caráter emergencial. Valor R$ 230.400,00. Dispensa nº 089/2021. Processo", "date": "2021-06-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-02/843eae6d78a11c52207cf79e08566d0803cde039.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:13:34.242Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-12-29#88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 179120, "cnpj": "06.099.646/0001-54", "secretaria": "SMOSP", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 06.099.646/0001-54 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 179.120,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-12-29%2F88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "R$ 8.800,00. Dispensa nº 230/2021. Processo nº 2021/46884. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMOSP – Contratado: MERCASERRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP – CNPJ: 06.099.646/0001-54. Objeto:\nAquisição de material de aço por dispensa de licitação para uso nos", "date": "2021-12-29", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-12-29/88faffed198fd5fc960bfc4f2b37486cdad82cdd.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:13:24.193Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2024-03-12#47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 24446000.58, "cnpj": "88.113.477/0001-24", "secretaria": "SEMMA", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 88.113.477/0001-24 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 24.446.000,58, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-12/47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-03-12/47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-03-12%2F47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Valor R$ 23.340.057,06. Dispensa nº 085/2024.\nProcesso nº 2023/22846. Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/21.\n \nLeia-se:\n \nSEMMA – Contratado(a): CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL. CNPJ: 88.113.477/0001-24.\nObjeto: Termo de contrato que entre si celebram", "date": "2024-03-12", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-03-12/47f076e855d722fbe0bedb2884724cc04e01f553.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:11:57.771Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-05-22#fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 549066.18, "cnpj": "87.368.304/0001-94", "secretaria": "Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 549.066,18 realizada pela Secretaria de Tecnologia e Inovação para fornecimento de concreto usinado, contratando a empresa SLOMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 87.368.304/0001-94). O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado de 87 pontos. Os dados indicam necessidade de análise detalhada da justificativa de dispensa e adequação legal do procedimento.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-05-22%2Ffff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf", "evidence": [ { "excerpt": " Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): SLOMP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 87.368.304/0001-94. Objeto:\nFornecimento de Concreto Usinado Convencional e Bombeado. Valor R$ 549.066,18. Dispensa n.º 87/2025. Processo n.º\n2025/8013", "date": "2025-05-22", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-05-22/fff2456b0571c5c35675a146e288c630d0b138ae.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:11:48.119Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-08-16#79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 923230, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação nº 176/2022 (Processo 2022/26811) realizada pela SMED no valor de R$ 923.230,00 com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57). O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se potencial desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novos critérios para dispensas. Recomenda-se análise técnica da documentação para verificação de adequação aos marcos legais vigentes à época da contratação.\n\n---\n\n*Relatório gerado automaticamente pelo Fiscal Digital | Risco: Alto (87/100)*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-08-16%2F79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "213, 216, 219, 514 e 1009. Valor: R$ 923.230,00. Dispensa nº 176/2022. Processo nº\n2022/26811. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa Viaçao Giratur Ltda para", "date": "2022-08-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:10:33.654Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2022-08-16#79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 2066833.6, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 6 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 2.066.833,60, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-08-16%2F79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "213, 216, 219, 514 e 1009. Valor: R$ 923.230,00. Dispensa nº 176/2022. Processo nº\n2022/26811. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa Viaçao Giratur Ltda para", "date": "2022-08-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-08-16/79ab37d1e73a91c92bbbb6eb2da038d7ff2ccbca.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:10:33.654Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-09-27#493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1254266.05, "cnpj": "27.701.756/0001-14", "secretaria": "Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.254.266,05 realizada pela Secretaria de Humanos e Logística para a empresa BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 27.701.756/0001-14), destinada à conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, I, com registro da dispensa nº 282/2024 e processo nº 2024/39863. Identificamos risco moderado-alto (score 87) na operação, recomendando análise complementar da documentação de justificativa e comprovação de urgência conforme exigências legais.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-09-27%2F493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): BJ QUEIROZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 27.701.756/0001-14. Objeto: Dispensa\npara conclusão de reforma e ampliação da UBS Mariani. Valor R$ 1.254.266,05. Dispensa n.º 282/2024. Processo n.º 2024/39863", "date": "2024-09-27", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-27/493877780276f54f8a58044cf56c528b7a3a2307.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:10:08.343Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-09-06#f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 676000, "cnpj": "89.085.310/0001-60", "secretaria": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 676.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) com a empresa INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (CNPJ: 89.085.310/0001-60) para fornecimento de tubos e blocos. O documento aponta possível irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco identificado em análise preliminar. Os dados indicam necessidade de análise complementar pela administração municipal para verificação da conformidade legal do procedimento.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-09-06%2Ff4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Cultura\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMOSP – Contratado(a): INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. CNPJ: 89.085.310/0001-60.\nObjeto: Fornecimento de tubos e blocos, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Valor R$ 676.000,00.\nDispensa n.º 267/2024. Processo", "date": "2024-09-06", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-06/f4fba6afebb93cd1bff073672da2cee7940b4b17.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:07:43.915Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-10-03#b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 83, "confidence": 0.85, "value": 87751.62, "cnpj": "01.547.703/0001-05", "secretaria": "Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 87.751,62 realizada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística para contratação de serviços de transporte escolar (Roteiro 724 M) junto à empresa S & K TURISMO LTDA. (CNPJ 01.547.703/0001-05). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco de irregularidade identificado em análise automatizada (score 83/100). Recomenda-se análise técnica da documentação de justificativa da dispensa conforme exigências legais.\n\n---\n\n*Publicação automática - Dados de 03/10/2024*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-10-03%2Fb75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Municipal de Recursos Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): S & K TURISMO LTDA. CNPJ: 01.547.703/0001-05. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar – Roteiro 724 M. Valor R$ 87.751,62. Dispensa n.º 287/2024. Processo n.º 2024/35267. Fundamento", "date": "2024-10-03", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-03/b75d81605c0a57cbf34334e758d244ea48a7dda7.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:06:09.575Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-02-09#af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 82, "confidence": 0.85, "value": 86625, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.625,00 celebrada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) com a empresa Viação Giratur Ltda (CNPJ 02.080.759/0001-57) em fevereiro de 2022. O documento aponta fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, porém identifica-se possível conflito com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece novas regras para dispensas de licitação. A contratação refere-se ao objeto de transporte escolar nas rotas 159, 160 e 161 (Processo nº 2022/3549, Dispensa nº 029/2022).", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-09%2Faf9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:05:02.573Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2022-02-09#af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 156035, "cnpj": "07.272.060/0001-02", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.272.060/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 156.035,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-09%2Faf9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "escolar – Roteiro 158. Valor R$ 28.875,00. Dispensa nº\n030/2022. Processo nº 2022/3548. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Dispensa de\nlicitação celebrada com a empresa SGANZERLA TRANSPORTES", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:05:02.573Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-06-13#266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 207000, "cnpj": "47.708.998/0001-47", "secretaria": "Recursos Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 207.000,00 realizada pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística (Processo nº 2024/22722, Dispensa nº 174/2024) com a empresa CNPJ 47.708.998/0001-47 para aquisição de fraudas destinadas à rede municipal de saúde. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) que recomenda análise complementar sobre a adequação dos critérios de dispensa aplicados.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-06-13%2F266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "de Recursos Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): ELTO AZEVEDO DA ROSA. CNPJ: 47.708.998/0001-47. Objeto: Aquisição de fraudas para atender a\nrede municipal de saúde. Valor: R$ 207.000,00. Dispensa nº 174/2024. Processo nº 2024/22722. Fundamento", "date": "2024-06-13", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-06-13/266d3741e98e480a51e337cbd66c2feb4d1fbf9b.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:04:41.144Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2024-10-09#e781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 156035, "cnpj": "07.272.060/0001-02", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.272.060/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 156.035,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-09/e781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-10-09/e781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-10-09%2Fe781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Prestação de\nserviços de transporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino. Roteiro: 225 M/T. Valor R$ 56.430,00. Dispensa n.º\n298/2024", "date": "2024-10-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-10-09/e781de246d7c471775421c022e650dd09502ae91.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:04:38.038Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2024-04-16#add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 82, "confidence": 0.85, "value": 86235.6, "cnpj": "02.321.000/0001-19", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 86.235,60 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar com a empresa R & R TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 02.321.000/0001-19). O documento aponta que a dispensa foi fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco score de 82 pontos na análise de conformidade. Os dados indicam necessidade de verificação quanto aos requisitos legais exigidos para este tipo de contratação.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-04-16%2Fadd8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado(a): R & R TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 02.321.000/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de\ntransporte escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino – Roteiro 183 M. Valor R$ 86.235,60. Dispensa nº 120/2024.\nProcesso", "date": "2024-04-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-04-16/add8cfbb1bb165c49a0db4cd559cb0d9092a8f19.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:04:09.037Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2022-02-01#2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 156035, "cnpj": "07.272.060/0001-02", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 4 dispensas para o fornecedor CNPJ 07.272.060/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 156.035,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-01%2F2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "- Roteiros 152 e 153. Valor\nR$ 34.980,00. Dispensa nº 002/2022. Processo nº 2022/407. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: SGANZERLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 07.272.060/0001-02. Objeto: Dispensa de\nlicitação celebrada com a empresa Sganzerla Transportes", "date": "2022-02-01", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-01/2501751ab75d23100764ea346ba128e7ed3ca807.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:03:58.451Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2024-07-12#ac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 179120, "cnpj": "06.099.646/0001-54", "secretaria": "Recursos Humanos e Logística", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 06.099.646/0001-54 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 179.120,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-12/ac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-07-12/ac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-07-12%2Fac4c1461c62fd9e5e43cf782a87a0c9b2298cd07.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Recursos Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMH – Contratado(a): MERCASERRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 06.099.646/0001-54. Objeto:\nCompra de telhas para situação de emergência. Valor R$ 170.320,00. Dispensa nº 208/2024. Processo nº 2024/8. 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O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-06-08/9c92eb7c08b63cdecfbda808ea2c6960a2e01e93.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-06-08/9c92eb7c08b63cdecfbda808ea2c6960a2e01e93.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-06-08%2F9c92eb7c08b63cdecfbda808ea2c6960a2e01e93.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Valor R$ 27.720,00. Dispensa nº 093/2021. Processo nº 2021/16010. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º\n8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ: 02.080.759/0001-57. 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O documento aponta que a fundamentação legal utilizada foi a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco de irregularidade conforme análise dos critérios de conformidade. Identificamos a necessidade de verificação da documentação complementar e justificativas técnicas que fundamentaram essa modalidade de contratação.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Fiscalização de Gastos Públicos Municipais*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-19/1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-19%2F1fb2d44941e1eaceb18ae61efb9294aeb0b4762f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Logística\nCentral de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSEMMA - Contratado: CLEBER C DE SOUZA EIRELI - CNPJ: 27.180.624/0001-94. Objeto: Fornecimento de ração para cães,\npara atender a demanda do Canil Municipal. Valor: R$ 179.640,00. Dispensa n.º 027/2021. 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O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-07-02%2Fb800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "mão-de-obra. Valor R$ 10.400,00. Dispensa nº 101/2021.\nProcesso nº 2021/20489. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: TRANSPORTES PASQUALI LTDA ME - CNPJ: 93.862.340/0001-02. Objeto: Dispensa de licitação\ncelebrado com a empresa Transportes Pasquali", "date": "2021-07-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-07-02/b800d3275508ced17789ba124150fb03695b0239.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T21:00:25.293Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2021-03-09#80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 2066833.6, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 6 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 2.066.833,60, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-09%2F80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "146 M/T. Valor: R$ 176.000,00. Dispensa n.º 017/2021. Processo n.º 2021/5632. Fundamento legal: Art. 24,\ninciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED - Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto:\nDispensa de licitação celebrado com a empresa ", "date": "2021-03-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:59:47.261Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2021-03-09#80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 176000, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 176.000,00 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) em março de 2021, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. O documento aponta que a contratação foi celebrada com a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), que se encontrava em recuperação judicial à época. Os dados indicam possível desconformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, II, que estabelece restrições para contratação de empresas nessa situação.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2021-03-09%2F80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "146 M/T. Valor: R$ 176.000,00. Dispensa n.º 017/2021. Processo n.º 2021/5632. Fundamento legal: Art. 24,\ninciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED - Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto:\nDispensa de licitação celebrado com a empresa ", "date": "2021-03-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2021-03-09/80f13c025ab8f21e626db5b3a2313feec8e18f28.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:59:47.261Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2024-07-29#92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 97036, "cnpj": "93.862.340/0001-02", "secretaria": "Secretaria Municipal da Educação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 93.862.340/0001-02 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 97.036,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-29/92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-07-29/92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-07-29%2F92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Vergani\nSecretária Municipal da Educação\n\n \nAviso de Dispensa de Licitação\n\n \nSMED – Contratado(a): TRANSPORTES PASQUALI LTDA. CNPJ: 93.862.340/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de\ntransporte escolar – Roteiro 327 M/T. Valor R$ 86.636,00. Dispensa nº 219/2024. Processo nº 2024/31366. Fundamento Legal:", "date": "2024-07-29", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-07-29/92b43625e76f73de8d961aed894e9b4b774805c9.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:59:15.877Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2024-05-22#3bf321c78997b44241d20d963eb0f8c6db6180b5", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 245560, "cnpj": "00.072.182/0001-06", "secretaria": "Secretaria Municipal da Saúde", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 00.072.182/0001-06 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 245.560,00, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-05-22/3bf321c78997b44241d20d963eb0f8c6db6180b5.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-05-22/3bf321c78997b44241d20d963eb0f8c6db6180b5.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-05-22%2F3bf321c78997b44241d20d963eb0f8c6db6180b5.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Meneguzzi\nSecretária Municipal da Sáude\n\n \nAviso de Dispensa de Licitação\n\n \nSMS – Contratado(a): ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.072.182/0001-06. Objeto: Aquisição de\nmateriais médico-hospitalares para o SAMU. Valor R$ 15.160,00. Dispensa nº 152/2024. Processo nº 2024/22700. Fundamento", "date": "2024-05-22", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-05-22/3bf321c78997b44241d20d963eb0f8c6db6180b5.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:59:05.989Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2023-02-02#fb92457cda048d017250071627181812be7dab61", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1105943.52, "cnpj": "88.113.477/0001-24", "secretaria": "SMEL", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.105.943,52 realizada pela SMEL para prestação de serviços de manutenção de áreas públicas de Esporte e Lazer, contratando a CODECA (CNPJ 88.113.477/0001-24), com fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II. O documento aponta características que sugerem irregularidade processual, com risco identificado em análise automatizada. Recomenda-se análise técnica detalhada da documentação de justificativa e requisitos legais para a dispensa.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2023-02-02%2Ffb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "e Logística\n\n \nAviso de Dispensa de Licitação\n\n \nSMEL – Comprador: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL - CNPJ: 88.113.477/0001-24.\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção das áreas públicas de Esporte e Lazer. Valor R$ 1.105.943,52. Dispensa nº\n010/2023. Processo", "date": "2023-02-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:57:59.425Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2023-02-02#fb92457cda048d017250071627181812be7dab61", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 85, "confidence": 0.9, "value": 24446000.58, "cnpj": "88.113.477/0001-24", "secretaria": "SMEL", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 2 dispensas para o fornecedor CNPJ 88.113.477/0001-24 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 24.446.000,58, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2023-02-02%2Ffb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "e Logística\n\n \nAviso de Dispensa de Licitação\n\n \nSMEL – Comprador: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL - CNPJ: 88.113.477/0001-24.\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção das áreas públicas de Esporte e Lazer. Valor R$ 1.105.943,52. Dispensa nº\n010/2023. Processo", "date": "2023-02-02", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-02-02/fb92457cda048d017250071627181812be7dab61.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:57:59.425Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-10-03#32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 65, "confidence": 0.85, "value": 68100, "cnpj": "89.982.037/0001-76", "secretaria": "Administração, Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 68.100,00 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de agulhas de punção intraóssea junto à empresa MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 89.982.037/0001-76). O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado identificado na operação (score 65). Os dados indicam necessidade de análise complementar sobre a adequação dos critérios legais para dispensa neste caso.\n\n---\n\n*Processo: 2025/21457 | Dispensa nº 151/2025 | Data: 03/10/2025*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-10-03%2F32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Administração, Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): MAX CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 89.982.037/0001-76. Objeto:\nAquisição de Agulhas de Punção Intraóssea. Valor R$ 68.100,00. Dispensa n.º 151/2025. Processo n.º 2025/21457.", "date": "2025-10-03", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-10-03/32e97c9a8017f0e4a2afaf944a738f0bfd017f6f.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:57:47.224Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-03-18#b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 93010.8, "cnpj": "01.470.743/0001-98", "secretaria": "Administração, Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado Identificado - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 93.010,80 realizada pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação para aquisição de material médico-hospitalar junto à empresa BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. (CNPJ 01.470.743/0001-98), conforme Dispensa nº 052/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de justificativa e necessidade.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-03-18%2Fb169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Administração, Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nSMS – Contratado(a): BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 01.470.743/0001-98. Objeto:\nAquisição de Material Médico-Hospitalar. Valor R$ 93.010,80. Dispensa n.º 052/2025. Processo n.º 2025/10048. Fundamento", "date": "2025-03-18", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-03-18/b169d109409145b1755c33448a564dbbb8cf1c4e.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:56:50.523Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2023-06-15#56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 73, "confidence": 0.85, "value": 75893.4, "cnpj": "13.497.267/0001-88", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "**Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação**\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 75.893,40 realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para contratação de serviços de transporte escolar junto à empresa DR TRANSPORTES LTDA (CNPJ 13.497.267/0001-88), conforme Dispensa nº 063/2023. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco moderado-alto de irregularidade (score 73) que recomenda análise complementar da documentação de justificativa e requisitos legais aplicáveis.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2023-06-15%2F56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \n \nSMED – Contratado: DR TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 13.497.267/0001-88. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar para estudantes da Rede Pública de Ensino - Roteiro 103 M. Valor R$ 75.893,40. Dispensa nº 063/2023. Processo nº", "date": "2023-06-15", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2023-06-15/56ae17c00d9bae5e8f9f112683e23d0234f5b07f.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:54:18.874Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#fracionamento#4305108#2022-05-04#837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "fracionamento", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 100, "confidence": 0.9, "value": 2066833.6, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º", "narrative": "Identificamos 6 dispensas para o fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57 nos últimos 12 meses, totalizando R$ 2.066.833,60, acima do limite legal de R$ 65.492,11 (Lei 14.133/2021, Art. 75, §1º). O documento aponta possível fracionamento de contrato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-05-04%2F837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Central de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar para alunos da Rede Pública de Ensino. Valor R$ 378.950,00. Dispensa nº 104/2022", "date": "2022-05-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:53:20.444Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2022-05-04#837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 378950, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa Irregular\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) no valor de R$ 378.950,00 para prestação de serviços de transporte escolar, contratando a empresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA (CNPJ 02.080.759/0001-57), conforme Dispensa nº 104/2022. O documento aponta que a contratação foi fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, porém os dados indicam características que demandam análise quanto à conformidade com os requisitos legais para dispensa de licitação.\n\n---\n\n*Publicação automática - Dados de 04/05/2022*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-05-04%2F837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Central de Licitações\n \n\nCENTRAL DE LICITAÇÕES - CENLIC\n \n\nAvisos de Dispensa de Licitação\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de transporte\nescolar para alunos da Rede Pública de Ensino. Valor R$ 378.950,00. Dispensa nº 104/2022", "date": "2022-05-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-05-04/837f74cc4880fe4fa3f4696a54c32aaa3c9b112b.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:53:20.444Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4305108#dispensa_irregular#4305108#2025-12-08#53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 101840, "cnpj": "14.100.525/0001-03", "secretaria": "Tecnologia e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação no valor de R$ 101.840,00 pela Secretaria de Tecnologia e Inovação para fornecimento de papel toalha à empresa LEO COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E EMBALAGENS LTDA. (CNPJ 14.100.525/0001-03). O documento aponta classificação como \"dispensa emergencial\", porém a Lei 14.133/2021, Art. 75, II estabelece critérios específicos para este tipo de contratação que merecem análise detalhada. Identificamos risco moderado-alto nesta operação e recomendamos verificação da documentação comprobatória da emergência alegada.\n\n---\n\n*Publicação automática - Fiscalização Digital de Gastos Públicos*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2025-12-08%2F53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Tecnologia e Inovação\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Dispensa de Licitação\n \nContratado(a): LEO COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 14.100.525/0001-03. Objeto: Dispensa\nemergencial para fornecimento de papel toalha. Valor R$ 101.840,00. Dispensa n.º 177/2025. Processo n.º ", "date": "2025-12-08", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2025-12-08/53fb7f41e3d89e047d834ac08f76d55c732547c8.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:52:33.587Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4209102#dispensa_irregular#4209102#2024-02-16#d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4209102", "city": "Joinville", "state": "SC", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 9500000, "cnpj": "76.590.884/0001-43", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado - Dispensa de Licitação Identificada\n\nIdentificamos uma aquisição de imóvel no valor de R$ 9.500.000,00 realizada mediante dispensa de licitação, conforme documento de 16 de fevereiro de 2024. O processo aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com a operação envolvendo a entidade CNPJ 76.590.884/0001-43. Os dados indicam risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com os requisitos legais de dispensa.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4209102%2F2024-02-16%2Fd82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "aquisição do imóvel será de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e\nquinhentos mil reais), de acordo com as avaliações realizadas e mediante processo de dispensa de\nlicitação, que será pago à proprietária Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação Estadual\ndas Cooperativas Médicas, inscrita no CNPJ nº 76.590.884/0001-43", "date": "2024-02-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4209102/2024-02-16/d82f58930763fb85ba14e90a439f703374ddb1e0.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:51:24.634Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#4205407#dispensa_irregular#4205407#2025-12-23#393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "4205407", "city": "Florianópolis", "state": "SC", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 3374300, "cnpj": "83.566.299/0001-73", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam a contratação da FEPESE (CNPJ 83.566.299/0001-73) pelo valor de R$ 3.374.300,00 através do Termo de Dispensa de Licitação nº 486/SMLCP/SULIC/2025. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, com risco score de 87 pontos na análise automatizada. Identificamos a necessidade de verificação da documentação comprobatória da dispensa para validação da conformidade legal.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital | Dados de 23/12/2025*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4205407%2F2025-12-23%2F393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "de pessoal. Número e \nModalidade da Licitação; do Termo de Dispensa de Licitação nº \n486/SMLCP/SULIC/2025; Contratada: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS \nSOCIOECONOMICAS - FEPESE; CNPJ: 83.566.299/0001-73; Valor: O valor total \ndeste Contrato é de R$ 3.374.300,00 (três milhões e trezentos", "date": "2025-12-23", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4205407/2025-12-23/393767173573879c34ef56d0c8a6df5e21baabde.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:49:05.896Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#dispensa_irregular#2704302#2022-08-04#e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2704302", "city": "Maceió", "state": "AL", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 2033594, "cnpj": "11.625.595/0001-97", "secretaria": "SEMAS", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nOs dados indicam uma dispensa de licitação ratificada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em favor da empresa Brazas Carnes e Alimentos Distribuidora LTDA (CNPJ 11.625.595/0001-97) no valor de R$ 2.033.594,00, conforme Termo de Ratificação do Processo Administrativo nº 03000.017366/2022, datado de 04 de agosto de 2022. O documento aponta enquadramento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, apresentando risco moderado-alto (score 87) para análise de conformidade com requisitos legais de dispensa. Recomenda-se verificação da documentação comprobatória dos pressupostos legais que justificaram a dispensa neste caso específico.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2704302%2F2022-08-04%2Fe934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \n\nSEMAS \n\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO \n\nADMINISTRATIVO Nº. 03000.017366/2022. \n\n \n\nRATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa \n\nBRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº. 11.625.595/0001-97 no valor de R$ \n\n2.033.594", "date": "2022-08-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-08-04/e934c67169765f38d77c5f995de38293b99fe9df.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:23:56.070Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-licitacoes#2704302#dispensa_irregular#2704302#2022-05-05#88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b", "fiscalId": "fiscal-licitacoes", "type": "dispensa_irregular", "cityId": "2704302", "city": "Maceió", "state": "AL", "riskScore": 87, "confidence": 0.85, "value": 1859984, "cnpj": "07.925.477/0001-27", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Dispensa de Licitação\n\nIdentificamos uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.859.984,00 em favor da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas (CNPJ 07.925.477/0001-27), conforme documento de maio de 2022. O documento aponta fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, porém os dados indicam risco elevado (87/100) na regularidade do procedimento, recomendando análise detalhada da documentação de justificativa.\n\n---\n\n*Publicação automática do Fiscal Digital - Transparência em Gastos Públicos*", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F2704302%2F2022-05-05%2F88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da \nFUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, EXTENSÃO E \nPESQUISA DE ALAGOAS – FEPESA, inscrita noCNPJ/MF sob o \nnº. 07.925.477/0001-27, no valor de R$ 1.859.984,00 (Hum milhão, \noitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro \nreais), para contratação de instituição", "date": "2022-05-05", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/2704302/2022-05-05/88e2cf9f41656e637bf2ac23f9ec61d3a3c9fa7b.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T20:19:45.966Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-geral#4305108#padrao_recorrente#4305108#2022-02-09#af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989", "fiscalId": "fiscal-geral", "type": "padrao_recorrente", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 92, "confidence": 0.85, "cnpj": "02.080.759/0001-57", "secretaria": "SMED", "legalBasis": "Lei 14.133/2021 (múltiplos artigos — ver findings relacionados)", "narrative": "Identificamos 4 ocorrências distintas relacionadas ao fornecedor CNPJ 02.080.759/0001-57: dispensa_irregular, fracionamento. O documento aponta padrão recorrente de irregularidades que pode indicar contratações sistemáticas em desconformidade com a Lei 14.133/2021.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2022-02-09%2Faf9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 474.308,60. Dispensa nº 028/2022. Processo nº 2021/46033. Fundamento legal:\nArt. 7 da Lei n.º 12.404/2011.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para prestação", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 474.308,60. Dispensa nº 028/2022. Processo nº 2021/46033. Fundamento legal:\nArt. 7 da Lei n.º 12.404/2011.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para prestação", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" }, { "excerpt": "escolar - Roteiros 159, 160 e 161. Valor R$ 86.625,00.\nDispensa nº 029/2022. Processo nº 2022/3549. Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93.\n \nSMED – Contratado: VIAÇÃO GIRATUR LTDA - CNPJ: 02.080.759/0001-57. Objeto: Dispensa de licitação celebrada com a\nempresa VIAÇÃO GIRATUR LTDA, para", "date": "2022-02-09", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2022-02-09/af9d0c9db43c90974763edaa0711723063a9b989.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-24T11:45:36.209Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-pessoal#3303500#pico_nomeacoes#3303500#2024-09-04#9b90de0b4d3fdafa55e21b271a74ba0b2d5b3bb0", "fiscalId": "fiscal-pessoal", "type": "pico_nomeacoes", "cityId": "3303500", "city": "Nova Iguaçu", "state": "RJ", "riskScore": 74, "confidence": 0.82, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, V; CF, Art. 37, V", "narrative": "Os dados da Diário Oficial de Nova Iguaçu, RJ, de 04 de setembro de 2024, indicam a publicação de 5 atos de nomeação e designação envolvendo as Secretarias de Saúde e Governo, incluindo cargos em comissão como Superintendente da Comissão de Fiscalização de Organizações e Coordenador. O volume coincide com período de janela eleitoral municipal (Lei 9.504/97, Art. 73, V), requerendo observância das restrições legais a nomeações de servidores públicos.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-09-04/9b90de0b4d3fdafa55e21b271a74ba0b2d5b3bb0.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3303500/2024-09-04/9b90de0b4d3fdafa55e21b271a74ba0b2d5b3bb0.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3303500%2F2024-09-04%2F9b90de0b4d3fdafa55e21b271a74ba0b2d5b3bb0.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "RESOLVE: \n\nI - Exonerar THIAGO PEREIRA DE ANDRADE, do cargo em comissão de \n\nSuperintendente da Comissão de Fiscalização de Organizações Sociais de \n\nSaúde, símbolo STD (3214), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da \n\ndata desta publicação; \n\nII - Exonerar MÁRCIA ANTUNES GERMANO SALES\n---\npublicação; \n\nIII - Exonerar RAMON TRENTIN DOS REIS, do cargo em comissão de As-\n\nsessor Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização de Organizações \n\nSociais em Saúde, símbolo DAS I (3097), da Secretaria Municipal de Saúde, \n\na contar da data desta publicação; \n\nIV - Exonerar FABIANO ROBERTO SANTOS\n---\nDE SETEMBRO DE 2024. \n\nO PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no exercício das atribuições \n\nque lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \n\nI - Exonerar HOSANA CRISTINA AZEVEDO MARINHO COSTA, do cargo \n\nem comissão de Coordenador Técnico, símbolo CD (2405), da Secretaria \n\nMunicipal de Governo, a contar", "date": "2024-09-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303500/2024-09-04/9b90de0b4d3fdafa55e21b271a74ba0b2d5b3bb0.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T08:52:31.560Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#1501402#publicidade_eleitoral#1501402#2024-11-04#da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "1501402", "city": "Belém", "state": "PA", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 04/11/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F1501402%2F2024-11-04%2Fda9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Portaria e Extratos\nFUNBOSQUE ......................................................................................................................... Contrato e Divulgação\n\nBelém-Pará-Ano LXVI - Nº 15.065\n\nAGENDA DE VACINAÇÃO\nPara se vacinar é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência", "date": "2024-11-04", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-11-04/da9bab28d3b030d378c02308ec88ac4e65d2c0f8.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T08:42:33.947Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-pessoal#3303302#rotatividade_anormal#3303302#2025-01-16#ce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5", "fiscalId": "fiscal-pessoal", "type": "rotatividade_anormal", "cityId": "3303302", "city": "Niterói", "state": "RJ", "riskScore": 74, "confidence": 0.7, "legalBasis": "CF, Art. 37, V; Lei 9.504/97, Art. 73, V", "narrative": "Identificamos exoneração e nomeação para cargo comissionado na gazette de 16/01/2025. O documento aponta troca de titular no mesmo ato. Rotatividade elevada em cargos comissionados pode indicar uso político do funcionalismo (CF, Art. 37, V). Análise de rotatividade histórica entre múltiplas gazettes está em desenvolvimento.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2025-01-16/ce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3303302/2025-01-16/ce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3303302%2F2025-01-16%2Fce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "em comissão; \nCONSIDERANDO a necessidade de se evitar procedimentos desnecessários, em casos nos quais o servidor é exonerado e nomeado para o \nmesmo cargo em comissão em período breve sem interrupção do exercício; \nCONSIDERANDO a necessidade de se nomear servidores para continuidade dos serviços públicos", "date": "2025-01-16", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2025-01-16/ce9ba3dae233bdbcb1cda0b3b239189b7b261ac5.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T07:45:45.488Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#1501402#publicidade_eleitoral#1501402#2024-10-21#043cf63de6f025dffc972a8ee93db033ae8328b1", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "1501402", "city": "Belém", "state": "PA", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 21/10/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-10-21/043cf63de6f025dffc972a8ee93db033ae8328b1.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/1501402/2024-10-21/043cf63de6f025dffc972a8ee93db033ae8328b1.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F1501402%2F2024-10-21%2F043cf63de6f025dffc972a8ee93db033ae8328b1.pdf", "evidence": [ { "excerpt": ".. Portarias\nFUNPAPA ..........................................................................................................Portaria, Contrato e Termos Aditivos\nFUNBOSQUE ............................................................................................................................Divulgação", "date": "2024-10-21", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-10-21/043cf63de6f025dffc972a8ee93db033ae8328b1.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T07:37:51.698Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-locacao#4305108#locacao_sem_justificativa#4305108#2024-09-13#6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133", "fiscalId": "fiscal-locacao", "type": "locacao_sem_justificativa", "cityId": "4305108", "city": "Caxias do Sul", "state": "RS", "riskScore": 81, "confidence": 0.85, "value": 2197710.24, "cnpj": "08.938.989/0001-90", "secretaria": "Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação", "legalBasis": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III", "narrative": "# Achado de Fiscalização - Locação sem Justificativa\n\nOs dados indicam a contratação de locação de imóvel pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, no valor de R$ 2.197.710,24, através de Inexigibilidade de Licitação nº 276/2024, sem documentação que justifique a dispensa do processo licitatório conforme exigido pela Lei 14.133/2021, Art. 74, III. O documento aponta a contratada ZWAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 08.938.989/0001-90) para locação de imóvel destinado ao Centro de Capacitação e Comércio. Identificamos risco elevado (81%) pela ausência de fundamentação legal adequada para a modalidade de contratação utilizada.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-13/6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/4305108/2024-09-13/6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F4305108%2F2024-09-13%2F6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "Humanos e Logística\nCentral de Licitações\n \n\nAviso de Inexigibilidade de Licitação\n \nSDEI – Contratado(a): ZWAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 08.938.989/0001-90. Objeto: Locação de\nimóvel para o Centro de Capacitação e Comércio. Valor R$ 2.197.710,24. Inexigibilidade n.º 276/2024. Processo n.º", "date": "2024-09-13", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/4305108/2024-09-13/6f210c7456a347de0a55d35fcf3266c6fb1e1133.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T06:28:50.734Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#3303302#publicidade_eleitoral#3303302#2024-12-17#aff8eb831990b65aabb8312edc67a46ab7683268", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "3303302", "city": "Niterói", "state": "RJ", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\"", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 17/12/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-12-17/aff8eb831990b65aabb8312edc67a46ab7683268.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/3303302/2024-12-17/aff8eb831990b65aabb8312edc67a46ab7683268.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F3303302%2F2024-12-17%2Faff8eb831990b65aabb8312edc67a46ab7683268.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "os servidores abaixo relacionados, a contar de 16/12/2024, a comporem a Equipe de Planejamento e Equipe \nde Fiscais de Contrato, cujo objeto do presente instrumento é a Contratação de Consultoria especializada para a sistematização, monitoramento e \ndivulgação das iniciativas de mitigação, adaptação", "date": "2024-12-17", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/3303302/2024-12-17/aff8eb831990b65aabb8312edc67a46ab7683268.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T05:46:22.823Z" }, { "id": "FINDING#fiscal-publicidade#1501402#publicidade_eleitoral#1501402#2024-08-27#3f6ee207db3affe7c24e7e120b8b8151b6bc68ca", "fiscalId": "fiscal-publicidade", "type": "publicidade_eleitoral", "cityId": "1501402", "city": "Belém", "state": "PA", "riskScore": 79, "confidence": 0.72, "legalBasis": "Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" e VII", "narrative": "Identificamos contratação ou execução de publicidade institucional em gazette de 27/08/2024, dentro da janela vedada de 3 meses antes da eleição (eleição prevista para 06/10/2024). O documento não detalha valor explícito no excerpt analisado. Lei 9.504/97, Art. 73, VI, \"b\" veda publicidade institucional no período, salvo grave e urgente necessidade pública autorizada pela Justiça Eleitoral. O excerpt menciona o(a) prefeito(a) ou a gestão municipal — Art. 73, VII também veda uso promocional em favor de candidato.", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-08-27/3f6ee207db3affe7c24e7e120b8b8151b6bc68ca.pdf", "cachedPdfUrl": "https://gazettes.fiscaldigital.org/1501402/2024-08-27/3f6ee207db3affe7c24e7e120b8b8151b6bc68ca.pdf", "pdfProxyUrl": "https://api.fiscaldigital.org/pdf?source=https%3A%2F%2Fdata.queridodiario.ok.org.br%2F1501402%2F2024-08-27%2F3f6ee207db3affe7c24e7e120b8b8151b6bc68ca.pdf", "evidence": [ { "excerpt": "cumprimento de obrigações decorrentes da Lei, dos contratos de \n\nserviços de concessão, para a exploração de jogos em geral; \nIII – aprovar planos de jogos e de marketing;\nIV - exercer os poderes e as competências atribuídas ao Município, por Lei ou por \n\ncontrato, realizando uma gestão criteriosa e eficaz", "date": "2024-08-27", "source": "https://data.queridodiario.ok.org.br/1501402/2024-08-27/3f6ee207db3affe7c24e7e120b8b8151b6bc68ca.pdf" } ], "createdAt": "2026-05-14T05:13:18.626Z" } ] }